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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:11

Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé

aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:05

Consumidor. Preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir rejeitada.

Processual civil. Furto de objeto sob a guarda do banco. Dever de indenizar.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 09:46

Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície

A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 7 mil, por danos morais, e de R$ 7 mil, a título de danos estéticos
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:23

Projeto prevê compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta

Intenção é coibir casos como o da empresa 123Milhas, que deixou milhares de consumidores sem os produtos adquiridos
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 15:29

Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada

Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:39

Empresa terá que restituir consumidor por valores retidos de forma abusiva em distrato

A empresa terá que pagar aos autores R$ 3.252,61, referentes às duas parcelas restantes do distrato, além de devolver R$ 4.690,14, referente à quantia retida de forma abusiva.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 16:47

Administradora de via no RJ não indenizará consumidor por suposta negativa de socorro

Para o juízo não ficou demonstrado que o carro quebrou na via, nem a negativa de auxílio.
Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:19

Direito do Consumidor: Viagens canceladas, como agir diante dos meus direitos?

Ana Carolina Pasquale, advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer nos casos de cancelamentos.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:04

Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos; veja o ranking de reclamações

Conjunto de leis aprovada em 1990 protegem o consumidor nas relações de consumo. Serviços de
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 16:13

Consumidor não pode ter serviço negado por ausência de endereço em contrato

A ausência de endereço no contrato de seguro emitido por operadora de telefonia não justifica a negativa da cobertura de seguro.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:37

Consumidor que desistiu de consórcio antes de extensão de prazo será ressarcido

A Decisão é do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, do JEC de Santa Isabel/PA.
Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:06

05 Direitos Básicos do Consumidor Imobiliário nos Contratos de Compra Imóveis

Primeiramente é preciso esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor protege toda relação de
Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 11:28

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

De acordo com o colegiado, caso o consumidor opte pela restituição da quantia paga, o fato de ter
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 14:22

STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema

Munida da sacola com a comida, foi surpreendida ao ser barrada na porta do cinema.
Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 15:40

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

Direito do Consumidor, tendo em vista o poder de atuação dos PROCONS e a existência da Lei nº 8.078/90
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:36

Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:32

Empresas terão que indenizar consumidor por problemas não solucionados em carro zero

O cliente receberá R$ 42.490,00 o valor despendido na compra do carro, indenização por danos materiais de R$ 1.792 e por danos morais de R$ 15 mil.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 09:56

Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

Proposta é analisada na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:16

Segunda Seção aprova súmulas sobre o Código de Defesa do Consumidor e contratos bancários

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Maio de 2023 - 12:16

Advogado ensina como agir com cobrança da Netflix

Cobrança por compartilhamento pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 16985

aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária

Processual civil. Furto de objeto sob a guarda do banco. Dever de indenizar.

A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 7 mil, por danos morais, e de R$ 7 mil, a título de danos estéticos

Intenção é coibir casos como o da empresa 123Milhas, que deixou milhares de consumidores sem os produtos adquiridos

Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.

A empresa terá que pagar aos autores R$ 3.252,61, referentes às duas parcelas restantes do distrato, além de devolver R$ 4.690,14, referente à quantia retida de forma abusiva.

Para o juízo não ficou demonstrado que o carro quebrou na via, nem a negativa de auxílio.

Ana Carolina Pasquale, advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer nos casos de cancelamentos.

Conjunto de leis aprovada em 1990 protegem o consumidor nas relações de consumo. Serviços de

A ausência de endereço no contrato de seguro emitido por operadora de telefonia não justifica a negativa da cobertura de seguro.

A Decisão é do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, do JEC de Santa Isabel/PA.

Primeiramente é preciso esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor protege toda relação de

De acordo com o colegiado, caso o consumidor opte pela restituição da quantia paga, o fato de ter

Munida da sacola com a comida, foi surpreendida ao ser barrada na porta do cinema.

Direito do Consumidor, tendo em vista o poder de atuação dos PROCONS e a existência da Lei nº 8.078/90

A decisão foi unânime.

O cliente receberá R$ 42.490,00 o valor despendido na compra do carro, indenização por danos materiais de R$ 1.792 e por danos morais de R$ 15 mil.

Proposta é analisada na Câmara dos Deputados

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.

Cobrança por compartilhamento pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.

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